Lei das Estatais é tema de curso promovido pela APE e PGE

Lei ainda é recente e foi discutida com o advogado da Petrobras, Philippe Nader.

Por Mescla

Durante dois dias, estudantes, advogados e procuradores de Estados puderam debater sobre a Lei das Estatais, no curso “Aspectos Práticos e Controversos da Lei das Estatais”, ministrado pelo advogado da Petrobras, Philippe Nader. O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, e faz parte do calendário de cursos promovido pela Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas (APE/AL), em parceria com a PGE.

“Foi muito importante tratar deste tema, que é muito novo, tanto que ainda não está sendo aplicado. Acredito que tenha sido uma conversa bem interessante, em especial, por ter sido tratado os aspectos gerais da lei”, destacou Nader.

A Lei das Estatais, criada em 2016, disciplina a exploração direta de atividade econômica pelo Estado por intermédio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista. “Nós não temos muitas respostas ainda de como será tratada e interpretada ou aplicada a lei, mas temos observações importantes para fazer”, afirmou Philippe Nader.

 

PARCERIA

Durante todo o ano de 2017, PGE e APE promoveram cerca de uma dezena de palestras que contribuíram na formação continuada do quadro de procuradores e servidores públicos, bem como na colaboração para com a sociedade, que participou dos eventos, inclusive com personalidades de renome nacional, de forma gratuita e bastante acessível. Tanto o procurador Luís Vale, coordenador do Centro de Estudos da PGE, quanto o também procurador José Roberto Teixeira, do Departamento de Cursos da APE, avaliam como positiva a iniciativa.

 

Quem é

Nader é graduado em Direito pela PUC-RIO (2007). Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela PUC-RIO (2009); em Direito Público pela FESMPDFT (2011); em Direito Empresarial pelo IBMEC-RIO (2015). Mestrando em Direito no CEUB – DF. E atualmente advoga para Petrobras junto aos tribunais superiores.