Criado no final de 2019,  o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA) tem o objetivo de difundir o conhecimento e o debate relacionado às questões da Administração Pública para a população. A iniciativa partiu do Procurador do Estado de Alagoas, Fábio Lins, junto com a advogada e atual presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-AL, Alexandra Berto e o professor e Procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider.  Atualmente, o Instituto conta com 72 sócios, entre fundadores e efetivos. Além de Fábio Lins, que hoje é Diretor Presidente do Instituto, fazem parte também do IDAA os procuradores do Estado Newton Vieira, Cláudia Amaral, Delano Rolim, Alysson Souza, Ângelo Braga e Fábio Marroquim, procurador aposentado que é o Presidente de Honra do Instituto. 

O IDAA foi criado baseado nas diretrizes do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA),que existe desde 1975, e na iniciativa de outros estados. Entre suas atividades estão a realização de eventos científicos e culturais, incluindo a publicação de artigos e livros, divulgações de decisões, novas leis e jurisprudências importantes no âmbito do direito administrativo. Com isso, o IDAA estimula a participação do cidadão, exigindo maior compromisso com os valores da constituição com ética e eficiência.

Sócios fundadores do IDAA, na solenidade de assinatura da Ata da Fundação

Com a pandemia, o Instituto precisou se reinventar e passou a realizar uma série de lives sobre diversos assuntos como carreiras jurídicas e direito administrativo, evolução de alguns temas no direito administrativo e como esses temas estão sendo tratados na atualidade, e vai iniciar a terceira série de lives para discutir o futuro da administração pública. 

Ainda neste período, no mês de julho, o Instituto tomou a iniciativa de publicar, pela editora Juruá, o livro COVID-19 e Direito Administrativo: impactos da pandemia na administração pública, uma reunião de artigos escritos pelos membros do Instituto sobre o período de pandemia. 

“Desejamos que a administração pública possa se abrir, se democratizar e ser voltada aos interesses da população. Isso pode acontecer a partir do momento em que as pessoas comecem a participar de forma mais ativa das discussões que dizem respeito ao estado. Com o conhecimento e o debate transparente, as pessoas estarão mais aptas a cobrarem das autoridades, dos representantes, a implementação dos valores que a Constituição prevê. Todos têm direito a uma administração eficiente.”, explica Lins.

Um outro trabalho desenvolvido pelo IDAA são os grupos de estudo, que são três na atualidade: Reforma Administrativa, coordenado por Filipe Lôbo, Controle da Administração Pública, coordenado por Ricardo Schneider e Licitações e Contratos Administrativos, sob coordenação de Rodrigo Rodrigues. 

“Temos diversos projetos que estamos desenvolvendo e isso é muito importante para que possamos difundir cada vez mais o direito administrativo em nosso Estado. Um desses projetos, por exemplo, é o “Trajetórias Jurídicas”, onde entrevistamos personalidades do direito de Alagoas e conhecemos mais sobre sua história e sua atuação”, explica Fábio Lins.

O instituto pretende ainda abrir a possibilidade do ingresso de mais pessoas na função de sócios efetivos. Àqueles que demonstram relação de atuação no âmbito do direito administrativo, podem solicitar o ingresso e através de análise, realizada pela diretoria, o pedido poderá ser deferido.