A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) recepcionou em Maceió, na manhã desta quarta-feira (19), a reunião mensal do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores e do Distrito Federal – ANAPE. Com a presença de presidentes e diretores das entidades de classes regionais de todo o país, o evento ocorreu no auditório do Hotel Ponta Verde, na orla da capital.
“É uma honra recebê-los em nossa cidade para discutir novos rumos da categoria. A associação alagoana está sempre de portas abertas”, disse Flávio Gomes de Barros, presidente da APE/AL, ao dar as boas-vindas aos colegas.
Esta é a primeira visita da nova gestão da ANAPE, presidida pelo procurador Telmo Lemos Filho, que conduziu a reunião juntamente com Sanny Japiassú, presidente da APE/PB e também presidente do conselho deliberativo.
Na pauta do encontro foram debatidos temas como o teletrabalho nas PGEs, avaliação dos convênios vigentes e análise do ingresso da ANAPE na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 45. A ação, ajuizada pela OAB, pede que a Corte declare que são constitucionais os dispositivos da Lei de Licitações que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.
