O trabalho da Procuradoria Geral do Estado não se limita a defender causas do Governo Estadual e tem se destacado, também, no combate à corrupção e à sonegação fiscal. Há um ano e meio, a PGE passou a integrar o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), criado em 2017 pelo Ministério Público do Estado.
O Gaesf trabalha no combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos no Estado de Alagoas e é composto, por meio de um convênio, pelo Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil.
O trabalho desse colegiado, do qual a PGE faz parte de forma direta e ativa, tem trazido milhões de reais de volta ao erário. Representado pelo procurador de estado Ivan Luiz da Silva, o trabalho é feito em conjunto com os demais órgãos, recuperando recursos que foram sonegados por empresas.
“A PGE passa a ser um personagem ativo na recuperação de bens, atuando diretamente. Nesse trabalho, junto com os demais órgãos participativos, conseguimos acordos que resultam no retorno desses recursos aos cofres públicos”, destaca Ivan Luiz.
Recentemente, o Gaesf foi responsável pela operação Placebo, que investigou a abertura de empresas de medicamentos falsas para sonegar impostos, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 197 milhões. Ao final, cerca de 5 mil tipos de medicamentos foram apreendidos.
A Secretaria da Fazenda, para assegurar o uso imediato desses medicamentos, constituiu um crédito suplementar no valor de R$ 42 milhões. O Estado de Alagoas, por meio da PGE, e em conjunto com o Ministério Público Estadual requereu a 17ª vara criminal da capital a adjudicação para uso desses medicamento apreendidos, oferecendo esse credito suplementar de garantia.“O Gaesf, por meio dos quatro órgãos que o compõe, conseguiu dar uma destinação a esses medicamentos, que vão para os hospitais públicos estaduais, de forma que a população será beneficiada”, enfatiza o procurador de estado Ivan Luiz.
E explica mais: “O Gaesf já realizou diversas operações neste um ano e meio de existência, como a operação Polhastro, que desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudar documentos públicos e privados e cometer outros crimes, a exemplo de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade ideológica. Assim, recuperou milhões em dinheiro de impostos públicos que haviam sido sonegados”.
Além do trabalho no Gaesf, Ivan Luiz atua também como coordenador da Procuradoria Judicial. “São trabalhos desafiadores, mas mostram a importância da Procuradoria Geral do Estado na ação de fiscalização e recuperação dos ativos sonegados. Isso já faz parte do nosso dia a dia, ao defender os interesses do Estado, ou seja, não apenas do governo, mas de toda população”, diz.
