O Estado de Alagoas criou o Regime Complementar, o novo regime de previdência que é facultativo para os servidores antigos e obrigatório para os servidores novos. Para explicar isto, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveram a palestra “Proposta do Plano de Benefícios da Previdência Complementar do Estado de Alagoas”, com o Procurador Carlos Neto, no auditório da PGE.
Carlos Neto explicou que o sistema funciona basicamente como um fundo de pensão, em que o servidor terá uma rentabilidade em uma conta individual durante todo o período de vínculo e no futuro terá direito ao regime comum da aposentadoria mais o que tiver captalizado na previdência complementar. “O regime funciona como uma cobertura adicional para quando os servidores se aposentarem não terem só o que esta está no regime geral, uma maneira de compensar a diminuição de renda”, salienta o procurador.
Foi reforçado pelo Vice Presidente da APE, Marcos Savall, que para viabilizar a Previdência Complementar, o Governo precisa instituir o Benefício Especial. “É uma oportunidade para uma gama de servidores, independente do tempo de serviço, a possibilidade de estudar se vale a pena ou não migrar para o regime complementar”, afirma Savall.
