Evento acontece nos dias 13 e 14 de junho, no Hotel Ponta Verde, e tem como objetivo promover a troca de experiências entre as corregedorias que integram o Colégio.
Nos próximos dias 13 e 14 de junho, a partir das 9hs, Maceió será sede do Encontro do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal. O evento, que acontece no Hotel Ponta Verde, tem como objetivo promover a troca de experiências entre as corregedorias que integram o Colégio e realizar palestras sobre temas atuais e relevantes no seu âmbito de atuação, para disseminar conhecimento e boas práticas.
Esta será a segunda Reunião Ordinária de 2019 e entre as pautas estão a reforma na LINDB e os impactos na atuação do Advogado Público, palestra que será ministrada pelo Procurador de Estado de Alagoas Luís Vale, os avanços quanto à elaboração de Código de Conduta da PGRJ, a organização da Corregedoria no SEI – DF, e a Corregedoria Digital: alertas para a Corregedoria e Chefias para a fiscalização. Instrumentos em implantação.
“Estamos em um momento crucial, de reforçar o valor e compromisso da nossa Instituição dentro da legalidade dos Estados. As procuradorias gerais hoje trabalham com um volume excessivo de processos, ao tempo em que, em muitos estados, são tratadas como órgão secundário, sem estrutura, concursos e subsídios justos. Momentos como este, servem para trocarmos ideias e reforçarmos a importância das Procuradorias”, destaca o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal, Dr. Telmo Lemos Filho, que virá ao Encontro.
No segundo dia da reunião entra na pauta: Tendências e Desafios do Direito Administrativo na Contemporaneidade, com o procurador de estado de Alagoas, Fábio Lins, e a exposição pela Dra. Emmanuelle Pacheco, Coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual de Alagoas, acerca da experiência do Estado com o compartilhamento de informações entre órgãos da Fazenda pública, como convênios com a PGFN e Procuradoria Municipal; atuação do advogado público na cobrança fiscal e protesto.
“A corregedoria das procuradorias estaduais é o órgão fiscalizador, que acompanha o trabalho desenvolvido e que é tão importante dentro da estrutura do Estado. O encontro traz experiências de todo o País para serem debatidas, além da atualização sobre assuntos pertinentes à advocacia pública”, reforçou Marialba dos Santos Braga, Chefe da Corregedoria na Procuradoria Geral do Estado- AL.
Procuradora Marialba dos Santos Braga, Chefe da Corregedoria na PGE-AL.
