Com o tema “Construindo a Administração Pública do Amanhã”, o maior Congresso de Direito Administrativo de Alagoas aconteceu na sede da OAB/AL entre os dias 22 e 23 de maio.
O evento trouxe discussões relevantes sobre a Nova Lei de Licitações, as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, os novos contornos do processo administrativo, a consensualidade na Administração Pública, os reflexos jurídicos do caso Braskem, a proteção às minorias, políticas públicas e Direito Administrativo Social, inteligência artificial e o futuro dos serviços públicos, Direito Administrativo Sancionador, Governo Digital e Novas Tecnologias, Controle da Administração Pública, e Advocacia e Direito Administrativo.
O Congresso contou com a participação de juristas renomados de fora do Estado, como Cristiana Fortini (MG), presidente do @ibdadireitoadministrativo, e Adriana Schier (PR). Juristas alagoanos também participaram ativamente, com destaque para nossos Procuradores associados Claudia Amaral e Alysson Souza (diretora secretária e presidente da APE, respectivamente), que abordaram o tema “Perspectivas para a Consensualidade na Administração Pública”. O Procurador Delano Rolim também marcou presença, discutindo a “Nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos”.
O presidente da APE, Alysson Souza, destacou a relevante participação dos associados no Congresso. “Um evento extremamente rico em debates práticos sobre Direito Administrativo. A presença de diversos associados apenas reforça o quão importante são os Procuradores de Estado no debate sobre o futuro da Administração Pública no Brasil”.
O presidente exaltou, ainda, a atuação do Procurador Fábio Lins à frente da realização do Congresso. “Parabenizamos nosso colega Procurador e associado Fabio Lins, também presidente do IDAA, idealizador do evento em parceria com a OAB-AL e a Escola Superior da Advocacia, por mais este relevante congresso realizado em nosso Estado”, reforçou.
Na noite de abertura, houve uma justa homenagem aos Procuradores aposentados Fátima Medeiros e Fábio Marroquim, em reconhecimento aos seus serviços prestados e toda experiência na área do Direito Administrativo.