A procuradora do Rio Grande do Sul, Elisa Berton Eidt estará no próximo dia 25 ministrando o curso “Consenso e Métodos Autocompositivos na Administração Pública”. O evento acontece no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) a partir das 8h, e é gratuito, aberto a procuradores, advogados e estudantes.
Desde maio deste ano o estado de Alagoas passou a contar com uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, dentro da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A unidade criada a partir da lei complementar 47 – sancionada pelo governador Renan Filho – será o espaço adequado para resolver controvérsias e conflitos administrativos e judiciais com diálogo e participação envolvendo o Estado.
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