O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Flávio Gomes de Barros, fez uma visita de cortesia ao Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, na tarde desta quinta-feira (23), na sede do Ministério Público de Alagoas. Também participaram do encontro os diretores da entidade de classe Benigno Portela e Alysson Souza.
Na ocasião, o presidente da APE entregou ao chefe do MPE a cartilha do Movimento Nacional da Advocacia Pública que trata sobre a PEC 82/2007, batizada de “PEC da Probidade”. A publicação foi lançada em 2016 e esclarece os termos da proposta.
“A PEC é defendida por procuradores de todo o país e propõe a autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica das Procuradorias Gerais dos Estados”, explicou Flávio Gomes de Barros.
A aprovação da PEC 82, que permitirá aos procuradores atuar em defesa do Estado sem interferência políticas, aguarda análise da Câmara dos Deputados em Brasília. “A Advocacia Pública ainda é a única função essencial à justiça que não possui essa autonomia”, acrescentou o presidente da APE/AL.
Mostrando-se receptivo ao pleito, Alfredo Gaspar destacou sua confiança na categoria. “Tenho grande consideração e respeito pelo trabalho desempenhado pelos procuradores estaduais em Alagoas. Por isso, estamos de portas abertas para futuras parcerias, é importantes estamos juntos”, afirmou o procurador-geral.
