A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AL) promovem nesta quarta-feira (20/09), a partir das 15h, no auditório da PGE, um debate sobre “Atualidades no Direito Administrativo”. Na ocasião, os procuradores Fábio Lins, Pedro Melo e Alysson Souza apresentarão teses com o objetivo de contribuir com as discussões, que contarão com a participação de associados, servidores, estudantes e convidados.
O procurador Fábio Lins discorrerá sobre a “Nova lei dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, a 13460/17 editada recentemente e que busca estabelecer um código que valerá para os serviços prestados pelos Três Poderes, pelo Ministério Público, pela advocacia pública, bem como para concessionárias e outras empresas autorizadas a prestar serviços em nome do governo.
Já o procurador Pedro Melo apresentará o tema “Processo coletivo passivo adequado ao tratamento da greve dos servidores públicos”. Este assunto tem sido um dos principais focos de estudos do integrante da PGE, inclusive em sua pesquisa de mestrado, e objetiva resolver o problema de falta de efetividade das decisões judiciais em casos de greves de servidores públicos.
Com o tema “Controle jurisdicional da discricionariedade técnica em provas de concursos públicos”, o procurador Alysson Souza detalhará como deve ser o tratamento adequado a ser dado pelo Poder Judiciário nas lides cujo objeto seja a atividade de elaboração e correção de provas de concursos públicos. Esse assunto também foi o tema da sua dissertação de mestrado.
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pessoalmente na secretaria da Associação.
