O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Roberto Mendes, representou a entidade durante reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), realizada em Brasília.
O encontro reuniu representantes das associações estaduais para discutir temas estratégicos relacionados à Advocacia Pública, com destaque para o acompanhamento de projetos legislativos de interesse da carreira e para a defesa das prerrogativas dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
Durante a reunião, Roberto Mendes solicitou a palavra e destacou a importância da atuação conjunta das entidades em defesa da carreira. Na ocasião, parabenizou a presidente da APERJ, Cristina Francesconi, pela atuação firme na defesa das prerrogativas dos procuradores e manifestou indignação diante da tentativa de criminalização de Procurador do Estado em razão da elaboração de parecer no exercício de suas atribuições funcionais. O presidente da APE/AL também relatou situação ocorrida em Alagoas, ressaltando aspectos relevantes para a Advocacia Pública e para a proteção das prerrogativas profissionais.
Outro ponto abordado por Roberto Mendes foram as Propostas de Emenda à Constituição nº 555/2006 e nº 06/2024, que tratam da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, prevendo medidas relacionadas à sua exclusão ou escalonamento. O presidente ressaltou a importância do acompanhamento das propostas diante dos impactos para aposentados e pensionistas.
Na mesma reunião, foi informado que o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) realizaria, no dia 11 de agosto, em Brasília, reunião com a participação da ANAPE. Também foi destacada a mobilização prevista para o dia 12 de agosto, no Congresso Nacional, reunindo entidades representativas de aposentados e pensionistas, igualmente com a presença da Associação Nacional.
Para a APE/AL, a participação nas reuniões do Conselho Deliberativo reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto as discussões nacionais que impactam procuradores ativos, aposentados e pensionistas, além de manter Alagoas presente nos debates conduzidos pela ANAPE em defesa da Advocacia Pública e de suas prerrogativas.
