*Com assessoria da ANAPE
O Diretor Administrativo-Financeiro da Associação dos Procuradores de Estado de Alagoas (APE-AL), Newton Vieira, esteve no Rio de Janeiro participando da 4a reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). O evento aconteceu durante o VII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
Na pauta, assuntos relacionados à carreira, entre eles a aprovação do ingresso de mais três ADIs, objetivando a preservação da competência constitucional dos Procuradores de Estado, e o ingresso como amicus curiae em uma outra ação, que trata de contribuição previdenciária.
“A participação de Alagoas nas reuniões do Conselho é imprescindível, porque tratamos de assuntos pertinentes a todos os profissionais da categoria. Entre os assuntos falados, destaco as explicações sobre as tratativas para alterar o projeto da reforma da previdência articulada em conjunto com o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), um tema muito importante para todos”, avaliou Newton Vieira.
Ele relata ainda que um material sobre as mudanças na reforma da previdência foi entregue para que os associados possam colaborar no convencimento dos congressistas. O diretor de Assuntos Legislativos, Vicente Martins Prata Braga, apresentou durante a reunião um relato da tramitação da PEC 6/2019, que modifica o regime previdenciário, e propôs uma presença maior de todos os procuradores de Estado nos debates da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Outro ponto de destaque foi sobre as negociações para um plano de abrangência nacional de saúde e novas estratégias para ampliar as filiações na Anape. “Também foi apresentada a ideia de criar um canal no YouTube para auxiliar na divulgação e na formação dos associados da Anape. uma vez que hoje em dia é muito importante se valer da tecnologia para se comunicar com todos”, ressaltou Newton Vieira.