Procuradores de Alagoas dizem não ao PLP 257/2016

Em Brasília, diretoria da APE atua de forma ativa para impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016

Por Em Contexto Comunicação
Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (02), em Brasília, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), Flávio Gomes de Barros, e demais integrantes da diretoria, atuaram de forma ativa para impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 no Congresso Nacional.

O texto base do PLP 257, apresentado para votação nessa semana, contém uma série de medidas repudiadas pela categoria, dentre as quais se destacam a proibição genérica e linear de contratações e a negativa à direitos dos servidores públicos, sobretudo no aspecto remuneratório.

Preocupados com os efeitos do texto apresentado, a APE/AL, conjuntamente com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estado e do DF (ANAPE), passaram a tarde de ontem no Congresso visitando líderes, apresentando Nota Técnica contra o PLP e sugerindo emendas ao texto.

Adiamento

Após enorme movimentação das categorias, a votação do PLP 257/2016 foi adiada para a próxima semana, e o indicativo é que poderá haver novamente modificações no texto para tratar apenas da renegociação das dívidas dos Estados. A luta é para que o novo texto não traga tratamento discriminatório entre poderes ou órgãos estaduais, além de serem suprimidas as vedações de readequações remuneratórias.

“Esta é uma importante movimentação da APE/AL e da ANAPE no Congresso Nacional, que atuam não só para a defesa de prerrogativas e direitos da carreira, mas na defesa da instituição PGE”, afirmou Marcos Savall, vice-presidente da APE.

Além do presidente e vice-presidente da APE, participam da mobilização o diretor administrativo-financeiro Newton Vieira e o procurador alagoano Gentil Souza Neto.