Procurador alagoano defende tese no maior congresso da categoria

Nesta edição do congresso, o procurador alagoano Delano Sobral Rolim apresenta tese sobre “Finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis”

Por Mescla

Teve início ontem (19), na Praia do Forte, Bahia, o 44º Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do DF, organizado pela Associação dos Procuradores da Bahia e pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do DF (ANAPE). O encontro, que termina amanhã, recebe congressistas, palestrantes, autoridades e profissionais da área de direito. De Alagoas, são 16 procuradores de estado participando do evento.

Nesta edição do congresso, que tem como tema “Advocacia Pública: Consensualidade e Desenvolvimento”, 59 teses jurídicas foram admitidas, entre elas a do procurador alagoano Delano Sobral Rolim, sobre “Finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis” e será apresentada hoje.

“Em 2010 tivemos uma alteração na Lei Geral das Licitações, onde foi criado mais um critério dentro da licitação pública, que é o desenvolvimento nacional sustentável. Meu trabalho foca na necessidade ou dever que a administração pública deve ter para atender esse terceiro princípio”, explica.

Para exemplificar, o procurador Delano Sobral levará dois casos de Alagoas como estudos de caso: como o do Cisp- Centro Integrado de Segurança Pública, que foi construído na Secretaria de Estado da Segurança Pública, e na área da Saúde, com a UPA tipo 3. “Hoje se leva em consideração não somente o preço e a isonomia entre os licitantes, mas também contratar obras, ou bens ambientalmente limpos, verdes, com baixo poder de descarte”, ressaltou.

Além da apresentação das teses, a programação do Congresso conta com oito Mesas Redondas, cada qual com três painelistas que debaterão temas jurídicos com interdisciplinaridade própria da metodologia científica contemporânea, três Palestras Magnas proferidas por personalidades políticas e acadêmicas de peso do país e da Bahia, bem como atividades de cunho cultural.