Assembleia da APE discute alterações legislativas de interesse da categoria

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Por Mescla

Na última quinta-feira (19), a Associação dos Procuradores do Estado (APE) se reuniu em assembleia extraordinária, para discutir duas importantes pautas: A primeira foi a proposta de alteração legislativa da lei complementar nº 07/91, que trata da Lei Orgânica da categoria, e a proposta de alteração da lei ordinária nº 7600/2014, que trata dos cargos dos servidores da Procuradoria.

As duas propostas de lei haviam sido enviadas ao Conselho Superior da PGE pelo procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, que também convidou a APE para participar dos debates.

Segundo o presidente da Associação, Flávio Gomes de Barros, a participação dos associados é fundamental para que todos possam ter conhecimento das alterações propostas e poder deliberar de forma conjunta, buscando os melhores caminhos para a categoria.  “Com o envio das novas propostas de PLs, pela procuradoria geral, a categoria teve a oportunidade de dar seu posicionamento sobre o andamento e o texto das propostas de alterações, depois de muito estudo e análise sobre os temas”, disse.

Foi aprovado pela categoria que inicialmente esses dois projetos de leis deveriam ter seus andamentos suspensos, para haver um debate de maior amplitude e mais tempo entre os interessados. “Além disso, deliberamos que o ideal é que fosse criada uma comissão mista, entre membros do Conselho Superior e colegas procuradores indicados pela Associação, para que possamos chegar a um texto que atenda a todos da melhor maneira, e que realmente resulte numa evolução de estrutura operacional e modernização, necessários à procuradoria”, destacou Marcos Savall, vice presidente da Associação.

Outro tema discutido entre os associados foi a proposta de aumento imposto pela Unimed, que quer aumentar em 40% o valor das mensalidades do plano de saúde. “A deliberação foi para que tentássemos mais uma tratativa administrativa para se fazer um acordo, e se não conseguirmos, buscarmos a via judicial, o que foi aprovado pelos associados. Agora, é aguardar uma resposta por parte da empresa”, disse Savall.